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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:30
Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife
A empresa descumpriu o prazo de 90 dias para a desocupação do local após fim do contrato que lhe concedeu o espaço
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:01
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão
Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Cliente vítima de agressão em estabelecimento comercial vai ser indenizado
O consumidor sustenta que foi ao restaurante com amigos e após pagar parte da conta referente à mesa dirigiu-se à saída, mas foi impedido de sair do local. Depois de séria discussão foi agredido pelos seguranças do restaurante e só conseguiu deixar o local após pagar o restante da conta
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:55
Garçom suspeito de participação em furto não pode reclamar de ação policial
Autor alega constrangimento pois foi algemado e conduzido na viatura da polícia até a delegacia, onde foi determinada a sua soltura por ausência de provas da autoria do crime
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:28
Supermercado indeniza por moto furtada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o supermercado Carrefour a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Relação de emprego. Garçom. Trabalho em certos dias da semana em atividade essencial da empresa.
Recurso empresarial desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:00
PUC/MG vai pagar R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o valor da condenação a ser pago pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) à universitária A.K.G.S.A.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 11:20
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:24
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:15
Não pagamento de verbas rescisórias gera dano moral
Baseado nas garantidas constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e do trabalho, empresa deve reparar dano moral em caso de demissão sem justa causa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:29
Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista
As compras realizadas pelo motorista, somadas, totalizam o valor de R$ 34.650,00. Além disso, o BRB Banco de Brasília e o Cartão BRB S/A estão proibidos de negativar o nome da autora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.
Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:05
Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos
O 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na noite de quarta-feira, dia 18, o motorista Itamar Campos Paiva a 14 anos de prisão em regime fechado. Em maio do ano passado, ele agrediu com uma barra de ferro o gerente de compras André Luiz Reuter Lima, durante uma briga de trânsito na Tijuca, Zona Norte do Rio.A sentença foi proferida pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, após uma sessão que durou quase 10 horas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:00
Acusação indevida de tráfico de drogas gera indenização
Proprietários de um restaurante foram acusados indevidamente de acobertarem a comercialização de drogas dentro do estabelecimento, mas nada ficou provado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 12:57
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:00
Guardas municipais são condenados por tortura
Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram